por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Regime de execução dos serviços em teletrabalho A execução do trabalho, decorrente de uma relação de emprego, sobretudo de natureza intelectual, se caracterizava tradicionalmente, através da presença física do empregado no estabelecimento do empregador. Tal...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Reconhecimento extrajudicial das filiações socioafetivas O provimento 63 do CNJ editou regramentos que facilitam o reconhecimento extrajudicial das filiações socioafetivas e registro dos filhos havidos por métodos de reprodução assistida. Esse provimento demonstra...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Dano moral pela inclusão indevida do nome em cadastros de inadimplentes A inclusão indevida de nome em cadastro de proteção ao crédito (SPC / SERASA / CADIN) gera dano moral. Esse entendimento já é consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Ag 1.379.761) sendo que...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Mútuo eletrônico é título executivo independente assinatura testemunhas O STJ em recente julgamento da Terceira Turma admitiu que o MÚTUO ELETRÔNICO (assinado digitalmente e em conformidade com a infraestrutura de chaves pública brasileiras) é TITULO EXECUTIVO...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Decisão impôs exclusão de spread bancário A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu abusividade de cláusula que fixava taxa despread na composição dos juros remuneratórios e determinou o recálculo da dívida. A apelação foi...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
5 Dúvidas sobre aumento por idade, praticados pelos planos de saúde 1. Esses aumentos são permitidos por lei? Os planos de saúde podem ser reajustados a cada mudança de faixa etária do beneficiário, desde que esses reajustes estejam previstos no contrato. Porém, é...
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