por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Decisão impôs exclusão de spread bancário A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu abusividade de cláusula que fixava taxa despread na composição dos juros remuneratórios e determinou o recálculo da dívida. A apelação foi...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
5 Dúvidas sobre aumento por idade, praticados pelos planos de saúde 1. Esses aumentos são permitidos por lei? Os planos de saúde podem ser reajustados a cada mudança de faixa etária do beneficiário, desde que esses reajustes estejam previstos no contrato. Porém, é...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Aposentados com necessidades especiais podem receber adicional de 25% A Primeira Seção do STJ, em julgamento recurso repetitivo (tema 982) por maioria de votos, decidiu que verificada a necessidade de auxilio permanente de terceiro pessoa, é devido o acrescido de 25%...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria 👉 O STJ por decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho admitiu incidente de uniformização relativo a conversão de atividade especial em comum, para fins de contagem de tempo para aposentadoria. O...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
SACADO QUE CONFIRMA TÍTULO SIMULADO DEVE PAGAR – TEORIA DA APARÊNCIA Verdadeiro tomento para empresas de factoring, securitizadoras ou fundos de investimento em direitos creditórios, são aqueles sacados que por ocasião da aquisição do titulo crédito confirmam (via...
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