por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Aval prestado sem outorga marital é valido, mas não gera efeitos perante o cônjuge que não anuiu Em recente decisão do STJ, foi confirmada a validade de aval prestada por devedor casado, em notas promissórias, sem a outorga marital. Tal entendimento declarou que nesse...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Regime de execução dos serviços em teletrabalho A execução do trabalho, decorrente de uma relação de emprego, sobretudo de natureza intelectual, se caracterizava tradicionalmente, através da presença física do empregado no estabelecimento do empregador. Tal...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
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por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
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por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
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