por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
STJ – Terceira Turma afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de fixação de indenização por danos morais em virtude de atraso em voo internacional, por não verificar situação...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
STJ – Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei d É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
CNMP recomenda que Ministério Público realize ações de combate à obesidade infantil CNMP recomenda que Ministério Público realize ações de combate à obesidade infantil. Membros do MP (Ministério Público) devem desenvolver ações de fiscalização em estabelecimentos...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Beneficiário com Parkinson tem direito a Home Care Em sua maioria, a #STF (Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as operadoras de plano de saúde deverá forneceram cobertura de internação domiciliar à paciente portadora de Mal de Parkinson, quando...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Críticas na internet gera dano moral e obrigação de indenizar O TJDFT negou, por unanimidade, provimento a recurso e manteve decisão do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou o recorrente a pagar indenização por danos morais a colega de trabalho, tendo em...
por adm | ago 27, 2020 | Sem categoria
Aval prestado sem outorga marital é valido, mas não gera efeitos perante o cônjuge que não anuiu Em recente decisão do STJ, foi confirmada a validade de aval prestada por devedor casado, em notas promissórias, sem a outorga marital. Tal entendimento declarou que nesse...
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