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A Primeira Seção do STJ, em julgamento recurso repetitivo (tema 982) por maioria de votos, decidiu que verificada a necessidade de auxilio permanente de terceiro pessoa, é devido o acrescido de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS. Tal...

👉 O STJ por decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho admitiu incidente de uniformização relativo a conversão de atividade especial em comum, para fins de contagem de tempo para aposentadoria. O segurado defende: “... esta Corte assentou a orientação de que é...

Verdadeiro tomento para empresas de factoring, securitizadoras ou fundos de investimento em direitos creditórios, são aqueles sacados que por ocasião da aquisição do titulo crédito confirmam (via e-mail ou telefone) a legitimidade, valor e até mesmo a entrega da...